Autor D6
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Nome do autor.
Citacao D9
dd/MM/yyyy
Data da citação do réu. Utilizado como termo inicial para cômputo dos juros de mora conforme item 4.3.2 do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução nº 267/2013 do CJF
CriterioAlcada D15
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VALUE_IN_RANGE OpcoesAlcada!A:A
Selecionar o critério de alçada adotado pelo Magistrado:
- 1 - Soma das parcelas vencidas até a data do ajuizamento, somadas com 12 vincendas;
- 2 - Apenas parcelas vencidas até a data do ajuizamento.
DER D10
dd/mm/yyyy
Data da entrada do requerimento administrativo junto ao INSS.
NaturezaAcao D11
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VALUE_IN_RANGE OpcoesAcao!A:A
Selecionar se trata-se de concessão ou revisão de benefício. Somente casos de revisão possibilitam lançamentos no benefício pago
Processo D5
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Número do processo.
Protocolo D8
dd/MM/yyyy
Data do protocolo inicial do processo. Normalmente utilizado para contagem de prescrição.
RenunciaOpcao D16
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VALUE_IN_LIST Sim,Não
Reu D7
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Nome do réu.